Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.002, DE 8 DE AGOSTO DE 1888
EMENTA: Concede á Sociedade de mineração de S. José d'El-Rei prorogação por um anno do prazo marcado no Decreto n. 9626 de 14 de Agosto de 1886.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 123 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JAZIDAS - Demarcação - Prazo - Prorrogação