Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 100-A, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Crêa o logar de Engenheiro Zelador dos proprios nacionaes e regula as funcções respectivas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1899, Página 334 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROPRIO NACIONAL - Engenheiro - Cargo Público - Criação
PROPRIO NACIONAL - Engenheiro - Competência