Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 100, DE 31 DE OUTUBRO DE 1835

EMENTA: Declarando que Francisco Antonio Fernandes, 1.º Escripturario do Commissariado, está comprehendido na Resolução de 31 de Outubro de 1831.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 118 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
REPARTIÇÃO DO COMISSARIADO - Servidor - Vencimentos - Pagamento
REPARTIÇÃO DO COMISSARIADO - Extinção