Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 100, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Concede á Companhia Manufactora de Conservas Alimenticias autorisação para organisar-se.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 328 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA - Fabricação - Alimentos - Organização - Autorização