Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 100, DE 13 DE OUTUBRO DE 1892
EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional prorogando novamente a segunda sessão da actual legislatura até ao dia 31 do corrente mez.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 106 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RESOLUÇAO DO CONGRESSO NACIONAL - Sessão legislativa - Prazo determinado - Prorrogação - Publicação