Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10, DE 7 DE AGOSTO DE 1834
EMENTA: Approva a aposentadoria concedida ao Desembargador Visconde de Goyanna.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 10 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
APOSENTADORIA - Desembargador - Aprovação