A Regencia em Nome do Imperador o Senhor D. Pedro Segundo Tem Sanccionados, e Manda que se execute a seguinte Resolução da Assembléa Geral Legislativa.
     Artigo unico. O Governo fica autorisado a socorrer por uma só vez em Montpellier a Francisco Luiz de Souza com a quantia de 600$000 rs.; e a assistir por espaço de tres annos na Europa a Manoel de Araujo Porto Alegre com a mesma quantia annualmente, para aperfeiçoar-se em Bellas-Artes.
     Joaquim Vieira da Silva e Souza, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em vinte nove de Julho de mil oitocentos trinte e cinco, decimo quarto da Independencia e do Imperio.

Francisco de Lima e Silva.
João Braulio Moniz.
Joaquim Vieira da Silva e Souza.