Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10, DE 29 DE JULHO DE 1835
EMENTA: Autorisa o Governo a prestar soccorros pecuniarios a dous pensionistas do Estado na Europa.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 16 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Francisco Luiz de Souza , Manoel de Araujo Porto Alegre
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
AJUDA DE CUSTO - Curso de Especialização - Exterior - Autorização