Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10, DE 19 DE JUNHO DE 1838

EMENTA: Concede huma Preestação annual de cincoenta contos de réis a Sua Magestade Imperial a Senhora D. Amelia Augusta Eugenia, Duqueza de Bragança, Viuva do Senhor dom Pedro I., Imperador do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 7 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Imperador - Brasil - Concessão