Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1, DE 31 DE MAIO DE 1836

EMENTA: Sanccionando a Resolução da Assembléa Geral Legislativa, que declara comprehendida na excepção do art. 4.° da Lei de 25 de Novembro de 1830 ao Capitão de Mar e Guerra Matheus Welch

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 1 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CAPITÃO DE MAR E GUERRA - Posto Militar - Reintegração