Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1, DE 26 DE MAIO DE 1837

EMENTA: Sanccionando a Resolução da Assembléa Geral Legislativa, e mandando que seja extensiva á Irmandade de S. José da Côrte a Resolução a favor da Santa Casa da Misericordia, a respeito dos remanescentes dos premios das loterias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 1 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
INSTITUIÇÃO RELIGIOSA - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Prêmio - Loteria - Concessão