Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1, DE 26 DE MAIO DE 1835
EMENTA: Marca as penas que devem ser Impostas aos Officiaes do Exercito e Armada que commetterem deserção.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 1 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
OFICIAL DO EXÉRCITO - Deserção - Pena - Normas
OFICIAL DE MARINHA - Deserção - Pena - Normas
OFICIAL DE MARINHA - Deserção - Pena - Normas