Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1, de 26 de Fevereiro de 1891

EMENTA: Providencia sobre a installação do Supremo Tribunal Federal e mais funccionarios da justiça federal.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 1 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Instalação - Normas
JUSTIÇA FEDERAL - Organização - Normas
JUDICIARIO - Pessoal - Nomeação