O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil faz saber que o Congresso Nacional decreta e elle sancciona a seguinte resolução:

     Art. 1º E' autorizado o Governo a conceder ao juiz federal da secção de S. Paulo, Dr. Antonio Luiz dos Santos Werneck, seis mezes de licença com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario. O Ministro dos Negocios da Justiça assim o faça executar. Capital Federal, 23 de julho de 1891, 3º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.
Antonio Luiz Affonso de Carvalho.