Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1, DE 23 DE JULHO DE 1891
EMENTA: Autoriza o governo a conceder seis mezes de licença com ordenado ao juiz federal da secção de S. Paulo, Dr. Antonio Luiz dos santos Werneck, para tratar de sua saude
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 29 Vol. 1 pt. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Juiz federal - Licença - Prazo determinado - Concessão