Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 992, de 15 de Maio de 1962
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Sizinio Felisberto a lavrar mármore e calcita no município de Cachoeiro do Itapemerim, Estado do Espírito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1962, Página 5515 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 132 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Pessoa física - Lavra de minério - Mármore - Calcita - Cachoeiro do Itapemirim, ES