Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 990, de 14 de Maio de 1962

EMENTA: Dá nova regulamentação à Lei número 1.741, de 22 de novembro de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1962, Página 5329 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 131 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REGULAMENTAÇÃO - Normas - Correlação - Ocupante - Cargo efetivo - Provimento em comissão - Continuação - Recebimento - Vencimentos