Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 979, de 11 de Maio de 1962

EMENTA: Autoriza a execução de obras de emergência e de serviços de assistência a populações atingidas pela seca.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1962, Página 5215 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 125 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Execução - Obra pública - Emergência - Serviço - Assistência social - População - Vítima - Seca - Estados - PE - BA - AL - SE - PB - RN - PI - CE