Legislação Informatizada - Decreto do Conselho de Ministros nº 930, de 2 de Maio de 1962 - Retificação
Veja também:
Decreto do Conselho de Ministros nº 930, de 2 de Maio de 1962
Cria no Ministério da Marinha o Serviço de Alienação de Bens e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficical de 2 de maio de 1962 - Seção I - Parte I)
Retificação
Na alínea "d", do artigo 3º, onde se lê:
... ou, se for o caso a execução
competente, remessa...
Leia-se:
... ou, se for o caso a competente
remessa...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/05/1962
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1962, Página 4878 (Retificação)