Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 920, de 27 de Abril de 1962
EMENTA: Outorga concessão à Rádio Globo Sociedade Anônima para estabelecer uma estação televisora, geradora de programas, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1962, Página 4686 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 71 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
As Cláusulas a que se refere o Decreto nº 920 encontram-se publicadas no DOU de 27 de abril de 1962, nas páginas 4686 e 4687.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
RADIODIFUSÃO - Concessão - Estação - Televisão - Recife, PE