Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 916, de 25 de Abril de 1962
EMENTA: Abre, ao Tribunal de Contas da União, o crédito especial de Cr$ 107.100,00 para o fim que especifica (pagamento de gratificação adicional ao Ministro Rubem Machado Rosa).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1962, Página 4580 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 69 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TCU - Crédito especial - Gratificação adicional