Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 910, de 17 de Abril de 1962

EMENTA: Vincula a importância de Cr$ 1.100.000.000,00 (hum bilhão e cem milhões de cruzeiros) dos recursos integrantes do Fundo de Eletrificação à construção da linha de transmissão Guarulhos - São José dos Campos e obras acessórias, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1962, Página 4402 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 62 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO - Vinculação - Verba - Orçamento - Recursos - Construção - Linha de Transmissão - Energia elétrica - Guarulhos, SP - São José dos Campos, SP