Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 880, DE 10 DE ABRIL DE 1962
EMENTA: Regula o Mercado da Borracha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1962, Página 4162 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 49 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGULAMENTAÇÃO - Normas - Comercialização - Borracha sintética - Autorização - Banco de Crédito da Amazônia - Petrobrás - Distribuição