Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 851, DE 7 DE ABRIL DE 1962
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Eurico Ramos Amorim a lavrar quartzitos, no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1962, Página 4158 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 35 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Pessoa física - Lavra de minério - Quartzito - São Paulo, SP