Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 834, DE 3 DE ABRIL DE 1962

EMENTA: Aprova e manda executar o Regulamento para a concessão da Ordem de Rio Branco. (Regulamento anexo)

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1962, Página 3983 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 23 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORDEM DO RIO BRANCO - Aprovação - Regulamento