Legislação Informatizada - Decreto do Conselho de Ministros nº 827, de 2 de Abril de 1962 - Retificação
Veja também:
Decreto do Conselho de Ministros nº 827, de 2 de Abril de 1962
Declara de urgência na desapropriação de domínio útil de imóveis e benfeitorias em Pernambuco.
(Publicado no Diário Oficial de 3 de abril de 1962 - Seção I - ParteI)
Retificação
Página 3.791, 4ª coluna - No artigo 1º onde se lê:
... foi concedida pelo
Decreto número 524, de 24 de janeiro...
Leia-se:
... foi concedida pelo
Decreto número 542, de 24 de janeiro...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/04/1962
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1962, Página 4269 (Retificação)