Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 8, de 29 de Setembro de 1961

EMENTA: Altera disposições do Decreto número 50761, de 9 de junho de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1961, Página 8703 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Competência - Minstério da Fazenda - Proposição - Presidente da República - Contenção - Despesa