Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 752, de 19 de Março de 1962

EMENTA: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar a doação de terrenos em Maricá (RJ).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1962, Página 3187 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Aceitação - Terreno - Marica, RJ
TERRENO - União Federal - Doação de terceiros
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Terreno