Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 731, de 16 de Março de 1962

EMENTA: Autoriza, sob forma de utilização gatuita, a cessão do próprio nacional que menciona, em Cajazeiras, no Estado da Paraiba.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1962, Página 8889 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

AUTORIZAÇÃO - Cessão - Imovel - União Federal - Cajazeiras, PB
ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO ''MONSENHOR COSNTANTINO VIEIRA"