Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 66, de 19 de Outubro de 1961

EMENTA: Altera a redação do Decreto nº ;43.190, de 12 de fevereiro de 1958, referente a funções de oficiais-generais.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1961, Página 9287 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

EXÉRCITO - Oficial general - Função Privativa - Alteração