Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 652, DE 8 DE MARÇO DE 1962
EMENTA: Altera o art. 9º do Decreto nº 21.111, de 1º de março de 1932.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1962, Página 2687 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
RADIOCOMUNICAÇÃO - alteração - Decreto - funcionamento