Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 642, de 2 de Março de 1962

EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação, os terrenos que menciona, situados em Canoas, Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1962, Página 2519 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1962, Página 2584 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação - Utilidade Pública - Porto Alegre, RS
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Terreno