Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 64, de 19 de Outubro de 1961

EMENTA: Dispõe sôbre a Secretaria do Conselho de Ministros e o Gabinete da Presidência do mesmo orgão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1961, Página 9285 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE MINISTROS - Secretaria - Organização - Competência