Legislação Informatizada - Decreto do Conselho de Ministros nº 625, de 23 de Fevereiro de 1962 - Retificação

Decreto do Conselho de Ministros nº 625, de 23 de Fevereiro de 1962

Prorroga a entrada em vigor dos Decretos nºs 43.617, de 29 de abril de 1958 e 47.296, de 28 de novembro de 1959, referentes ao uso do sapato preto com biqueira. (Min.Guerra).

(Publicado no Diário Oficial de 1962 - Seção I - Parte I)

Retificação

Onde se lê:
Artigo 1º - Fica prorrogado até 31 de dezembro de 1963 o prazo previsto no artigo 3º do Decreto número... 43.612...
Leia-se:
Artigo 1º - Fica prorrogado até 31 de dezembro de 1963 o prazo previsto no artigo 3º do Decreto número... 43.617...

 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/04/1962


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1962, Página 4462 (Retificação)