Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 618, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1962

EMENTA: Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1962, Página 5275 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 346 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - Utilidade Pública - Jacareí, SP