Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 59, de 19 de Outubro de 1961

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de C$ 2.375.000.000,00 para o fim que especifica.(contribuição para o requipamento das emprêsas de transporte aéreo nacional)

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1961, Página 9285 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Credito especial - reaparelhamento - Empresa - Transporte aéreo