Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 581, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1962

EMENTA: Outorga à Empresa Fluminense de Energia Elétrica S.A. cocessão para distribuir energia elétrica em Resende, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1962, Página 1588 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Empresa Fluminense de Energia Elétrica S.A - Energia Elétrica - Distribuição - Concessão - Resende, MG