Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 551, de 1º de Fevereiro de 1962

EMENTA: Modifica o Decreto nº 45.360, de 28 de janeiro de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1962, Página 1445 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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