Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 539, DE 23 DE JANEIRO DE 1962

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento Geral - Plano de Recuperação Econômico-Rural da Lavoura Cacaueira, baixado pelo Decreto nº 41.243, de 3 de abril de 1957.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1962, Página 859 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICO - Rural da Lavoura Cacaueira - Regulamento geral