Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 529-A, DE 18 DE JANEIRO DE 1962

EMENTA: Aprova as tabelas de representação a que de referem o Decreto-Lei n. 9202, de 1946, e o Decreto número 2, de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1962, Página 941 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1962, Página 990 (Retificação)
Observação: Anexo publicado no D.O.U. de 24/01/1962, nas páginas 941 e 942.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO