Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 503, de 15 de Janeiro de 1962
EMENTA: Altera a redação do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 26.355, de 14 de fevereiro de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1962, Página 557 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
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