Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 491, de 8 de Janeiro de 1962
EMENTA: Aprova o Regulamento da Lei número 3.969, de 6 de outubro de 1961, que fixa um teto máximo para as tarifas de energia nas cidades de Fortaleza (Ce) Natal (RN).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1962, Página 263 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA