Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 431, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961
EMENTA: Declara de utilidade pública a Fundação Darcy Vargas co sede no Estado da Guanabara.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1961, Página 11562 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDAÇÃO - Utilidade pública - Declaração - Guanabara.