Legislação Informatizada - Decreto do Conselho de Ministros nº 381, de 19 de Dezembro de 1961 - Retificação

Veja também:

Decreto do Conselho de Ministros nº 381, de 19 de Dezembro de 1961

Regula a fixação das tarifias dos transportes aéreos nas linhas regulares e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial de 20 de dezembro de 1961 - Seção I - Parte I)

Retificação

No art. 4º,
Onde se lê: ...Diretoria da ...
Leia-se: ...Diretoria de ...

No § 2º, do art. II,
Onde se lê: ...de emprêgo...
Leia-se: ...de emprêsa...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/12/1961

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