DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 365, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961

EMENTA: Acrescenta §§ ao Art. 18 do Regulamenta para o Corpo do Pessoal Subalterno da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 8.401, de 16 de dezembro de 1941 e alterado pelo Decreto nº 47.980, de 2 de abril de 1960.