Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 35, de 12 de Outubro de 1961

EMENTA: Outorga concessão à Rádio Rio Limitada para estabelecer uma estação de televisão geradora de programas, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, mediante a utilização do canal doze (12) TV- VHF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1961, Página 9098 (Publicação Original)
Observação: O Anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 13/10/1961, pág. 9098.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Concessão - Radio - Televisão - Belo Horizonte, MG