Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 320, de 7 de Dezembro de 1961

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 48.122, de 16 de abril de 1960.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1961, Página 10890 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Execução - Autorização - Declaração - Ineficácia - Obra de Engenharia - PB