Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 32, de 12 de Outubro de 1961
EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos que menciona, em Salvador, Estado da Bahia, necessários ao Ministério da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1961, Página 9098 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Desapropriação - Terreno - Maer - Salvador, BA