Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 292, de 5 de Dezembro de 1961

EMENTA: Transfere da S.A. Mtalúrgica Santo Antônio para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., a concessão para distribuição de energia elétrica no Município de Rio Acima, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1961, Página 10742 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELETRICA - Transferência - Concessão - Distribuição - Empresa Privada - Destinação - Cemig - Rio Acima, MG.