Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 271, de 1º de Dezembro de 1961

EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Camanducaia Estado de Minas Gerais, concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica de um desnível existente no curso dágua Camanducaia, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1961, Página 10701 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HIDROELETRICA - Concessão - Energia Hidraulica - Camanducaia, MG